EXMO. SR. CEL. DARCY PEREIRA LEITE – prefeito eleito, diplomado e agora empossado.
EXMO. SR. COITI MURAMATSU – vice-prefeito eleito, diplomado e empossado
EXMO. SR. JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA – presidente em exercício desta Sessão Solene
EXMOS. SRS. VEREADORES eleitos, diplomado e agora também empossados
Ilma. Sra. dra. Margareth Xavier de Lima –presidente da OAB subsecção de Ibiúna
Ilmo. Sr. Capitão Nelson Caetano
Demais autoridades
SENHORAS E SENHORES, JOVENS: BOM DIA!
“Prometo exercer, com dedicação e lealdade, meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem-estar do município”. Estas foram as palavras do compromisso regimental que instantes atrás nós firmamos com o povo ibiunense.
Nas conversas que tive com os agora empossados percebi que há uma grande vontade política em todos, portanto dedicação, lealdade e responsabilidade não faltarão no exercício deste mandato, emanado da soberana vontade do povo.
A partir desta data somos os administradores deste município e, para tanto, devemos cumprir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Prometemos que respeitaremos a lei. O princípio da legalidade na administração pública diz que todos os atos dos administradores públicos devem estar vinculados à lei. O cidadão pode fazer tudo desde que não esteja proibido na lei. Já o homem público só pode fazer o que está escrito na lei.
Conforme o artigo 2º da Lei Orgânica do Município – os poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Cada qual deve ser exercido no respeito, na ética, na transparência. Diria ainda mais, o Legislativo deve ser forte. Forte, não para medir forças com o Executivo, mas para ser criativo, propositor e fiscalizador.
Para se fortalecer, esta Casa de Leis precisa ser redemocratizada para que haja uma maior participação popular. Para tanto, gostaria de deixar um pedido aos nobres edis, para que considerassem a possibilidade de alteração do dia e do horário das sessões, que se fizessem estudos para transmissão das mesmas pela internet e da criação de um informativo da Câmara, que dentro do possível haja uma maior divulgação das pautas. Enfim que se faça de tudo para uma maior publicidade dos atos legislativos. O povo tem que ser o termômetro desta Câmara.
Para que o Executivo ocupe o espaço que lhe cabe e não se ausente, queremos que este a seu tempo, através de uma Promoção Social reorganizada, bem como nas demais áreas, com a criação do CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, projeto do Governo Federal voltado para a Assistência Social, consiga suprir as necessidades sociais do nosso povo, para que nós vereadores não fiquemos presos ao assistencialismo e possamos desempenhar realmente o cargo para o qual fomos eleitos, e que o povo compreenda isto com serenidade.
Temos a partir desta data a investidura da autoridade política, cujo sujeito é o povo que como detentor da soberania, no-la transferiu para que através de leis justas, em conformidade com a dignidade humana, seja exercida. Representamos o povo e não podemos traí-lo. Segundo o Compêndio da Doutrina Social da Igreja Católica, no parágrafo 396 “A autoridade deve deixar-se guiar pela lei moral: toda a sua dignidade deriva do desenrolar-se no âmbito da ordem moral “a qual tem a Deus como princípio e fim”.
Portanto, a autoridade vem de Deus e traz consigo uma imensa responsabilidade para com o povo que lhe pertence. Peçamos diariamente a Deus a sabedoria, a graça de agir autenticamente, tendo como finalidade do próprio agir o bem comum e não o prestígio ou a aquisição de vantagens pessoais.
Para tanto, senhores, o bem comum deve estar acima dos nossos interesses pessoais, políticos, de grupos e partidários. Nesta visão a POLÍTICA é a capacidade de renunciar ao pessoal em busca do bem comum. O bem comum é o bem de todos, envolve ordem, igualdade, justiça, liberdade, desenvolvimento. Combatamos a politicagem, as coisas escusas, as manipulações, não sejamos fantoches ninguém. Sejamos claros, livres, éticos, não estamos aqui para defender nada que não sejam os anseios do povo. Vivamos pela verdade e pela liberdade de opinião. Façamos um movimento social pela verdadeira política. Algo que acredito já começou a acontecer.
Aos senhores e senhoras, jovens, enfim a todos que aqui hoje se fazem presentes para prestigiar esta Sessão Solene, peço um pouco de paciência neste início, pois temos muitas coisas para serem reorganizadas. Mas, como disse, há uma grande vontade política de que as coisas aconteçam. Se houver erros, tenho certeza que não serão de forma deliberada, e serão corrigidos.
Uma próspera administração ao Prefeito Cel. Darcy Pereira Leite, ao vice-prefeito Coiti Muramatsu, bem como a todos os secretários. Conte com o apoio desta Câmara. Assim como queremos contar com o seu apoio.
Uma próspera legislatura aos companheiros de vereança.
Um feliz e próspero ano de 2009 para todos os presentes, extensivo aos seus familiares.
Muito obrigado pela atenção.
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