PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR PROF. EDUARDO DE 01/01/2009 A 31/12/2011:
INDICAÇÕES ......................................264
MOÇÕES ................................................08
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA ......16
PROJETOS DE RESOLUÇÃO ...........01
REQUERIMENTOS ...............................83
Total ........................................................369
Ofícios enviados .................................181
Emendas a Projetos de Lei ................20
Emendas a Lei Orgânica .....................05
Denúncia ao Tribunal de Contas ......01
Denúncias ao Ministério Público (*)..04
* plantões médicos indevidos, cargos criados pela Prefeitura (LC 75/2010), para atribuição do cargo de Diretor de Escola aprovado em concurso conforme TAC , gastos excessivos com shows
Conforme dados do arquivo da Câmara:
Um dos vereadores que mais apresentou proposições.
O vereador que mais apresentou, defendeu e debateu projetos legislativos (Emendas à Lei Orgânica, Resoluções, Leis Ordinárias).
Um dos que mais apresentou requerimentos de informações à Prefeitura.
ALGUMAS DAS LEIS PROPOSTAS E APROVADAS:
Lei Municipal no. 1528/2009 - É do Prof. Eduardo a lei que obriga a utilização das cores da bandeira municipal (azul, branco e verde) na pintura de prédios públicos, uniformes, faixas, placas de obras, documentos. Tal lei garante o princípio da impessoalidade na Administração Pública.
Lei Municipal no. 1509/2009 – Substitutivo de lei que garante a autonomia da gestão financeira das escolas, dando mais autonomia ao Diretor e Vice-Diretor de Escola para gerirem recursos e tomar providências urgentes. Ainda não foi aplicada pela Administração.
Lei Municipal no. 1591/2010 – Cria e autoriza a campanha “O Bom Contribuinte do Município” dando prêmios para as pessoas que pagam seus impostos em dia. Ainda não foi regulamentada e aplicada.
Lei Municipal no. 1602/2010 – Por meio desta lei ficou alterado o Código de Posturas do Município, lei de 1966, e proibida a propaganda eleitoral em muro, algo que ocorre nas eleições e fica por muito tempo, pois os candidatos não respeitam nem a lei eleitoral. Há muros com propaganda de até 20 anos atrás.
Lei Municipal no. 1606/2010 – Lei da Transparência Municipal, pela qual se obriga a divulgação das receitas, despesas, contratos e convênios do Executivo e Legislativo na internet. Essa lei foi elaborada em parceria com o vereador Claudinho do Rosarial, e foi aplicada apenas em parte pela Municipalidade.
Lei Municipal no. 1672/2011 – Essa lei obriga a colocação do brasão do município nos veículos públicos, facilitando a fiscalização do povo em relação à utilização dos mesmos. Qualquer abuso deve ser denunciado.
Lei Municipal no. 1748/2011– Essa lei visa a obrigar a divulgação da Lei Estadual nº 7844, de 13 de maio de 1992 nos eventos culturais e esportivos, garantindo o direito da Meia Entrada aos estudantes.
Entre outras leis propostas e aprovadas estão:
Lei Mun. no. 1515/2009 – Utilidade pública da Banda Marcial Independente de Ibiúna
Lei Mun. no. 1559/2009 – Declara o Jacarandá Caroba como árvore símbolo do município
Lei Mun. no. 1738/2011 – Utilidade pública do Centro de Restauração “Remidos no Senhor”
Lei Mun. no. 1589/2010 – Institui o programa “Adote uma Escola” facilitando parcerias para melhorar a educação municipal
Lei Mun. no. 1590/2010 – Cria o Banco das Sobras das Materiais de Construção para doação a pessoas carentes que precisam construir ou reformar moradias
Lei Mun. no. 1592/2010 – Autoriza a gravação de logomarca de empresas ou entidades em uniformes escolares para doação a alunos carentes da rede municipal
Lei Mun. no. 1597/2010 – Permite o patrocínio de espaços esportivos através do Programa “Adote o Esporte” visando melhorar e facilitar a prática esportiva.
Apresentou 05 Propostas de Emenda à Lei Orgânica. Destas cinco, a (PELOM – Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 05/2010) que acabava com a votação secreta em apreciação de veto foi rejeitada. Três delas eram adequações constitucionais e foram aprovadas. Uma outra a PELOM 01/2010 com a participação dos demais vereadores, garantiu o transporte gratuito aos professores da rede pública estadual de ensino, algo que gerou muitas discussões e até mobilização dos mesmos no início do atual governo municipal.
INDICAÇÕES – ALGUMAS FORAM ATENDIDAS:
São sugestões apresentadas ao Prefeito e/ou outros órgãos públicos. A maioria delas surge de problemas observados e da participação popular.
Dentre as 264 Indicações apresentadas, a grande maioria foi solicitando recuperação de ruas, estradas, sarjetões, conserto de tampas e grades de bueiros, recuperação de calçadas de prédios públicos, corte de árvores mortas, notificação para limpeza de terrenos baldios com construção de muros e calçadas, segurança, ronda escolar na rotatória, manutenção de escolas, substituição de caixas d´água em escolas, rearborização e calçadas na área central, solicitação de coleta de lixo, emplacamento de ruas de bairros e cidade, limpeza de córregos, colocação de semáforos, sinalização, lombadas, colocação de bicos de luz em vias públicas, reparo de luminárias, apreensão de animais abandonados, recolhimento de entulho, recuperação de pontos de ônibus, colocação de pontos de venda de cartões de zona azul na área central.
Abaixo estão listadas outras indicações apresentadas:
MAIS CASAS, MAIS VENDA DE MATERIAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
A Indicação no. 392/2009 – para adesão ao “Programa Minha Casa Minha Vida” possibilitou a muitos munícipes conseguirem a casa própria com subsídios do Governo Federal, aumentando as construções, venda de materiais de construção e gerando empregos nessa área. Ainda mais, possibilitará a construção de 472 unidades para famílias com renda de até 03 salários mínimos. Eduardo também defendeu na Câmara a Lei municipal 1522/2009 que estabeleceu o desdobro permitindo o lote de 125 m2 e construções geminadas em áreas de interesse social, além de apresentar proposição que autorizou desmembramento de gleba de 06 para 10 lotes, desde que respeitada a metragem mínima.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Pelas Indicações 426/2010, 427/2010 e 324/2011 para alteração e ampliação da política de desenvolvimento proposta na Lei Municipal no. 1416/2008 com devolução de cota parte do ICMS e outras isenções para investimentos industriais, ampliando-se para comércio e serviços. Aceitando as propostas, a Prefeitura encaminhou os projetos que originaram a leis municipais no. 1663/2011 e 1697/2011.
Nessa linha de desenvolvimento foi apresentada a Indicação no. 538/2009 para edição de lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, plano diretor de transporte, plano municipal de habitação e de infraestrutura, leis de iniciativa do Executivo e são propostas a partir do Plano Diretor aprovado em 2006. De tudo isso, está em elaboração o Plano de Habitação e o de Saneamento.
Para aumentar a receita, propôs também as Indicações 317/2009 e 318/2009 para edição de lei que incentive a transferência de veículos com desconto no IPTU lançado do valor do IPVA. Além de lei que permita o parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) através da Indicação 316/2011
GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE GASTOS
Foram apresentadas diversas Indicações nesse sentido:
253/2009 – para racionalização de uso dos serviços e materiais nos prédios públicos
388/2009 – para mudanças de secretarias para diretorias
496/2009 – para modernização tecnológica da diretoria de tributos
517/2009 – para elaboração de inventário dos bens imóveis e móveis do município
376/2011 – para reavaliação do evento Expo-ibiúna que teve muitos gastos com shows
555/2011 – para controle de gastos, reforma administrativa, extinção de cargos em comissão, revisão de contratos, licitação de tudo o que comprar
615/2011 – solicita providências para não renovação do contrato de locação de veículos
MELHORES CONDIÇÕES PARA FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Várias proposições foram enviadas ao Executivo
473/2009 – propôs lei de antecipação de metade do 13º. Salário para o mês de aniversário
502/2009 – para concessão de adicional de penosidade aos coveiros
540/2009 – para evolução funcional prática e automática dos servidores municipais
338/2010 – para implantação de Programa de Demissão Voluntária
399/2010 – para concessão de adicional/gratificação para os funcionários efetivos
400/2010 – para Plano de Carreira para o funcionalismo municipal
581/2010 – para adicional de insalubridade aos funcionários de manutenção de escolas
303/2011 – para aplicação de curso de motivação e treinamento de pessoal
510/2011 – para revisão salarial com aumento de referências
650/2011 – para pagamento do PASEP conforme convênio
662/2011 – para pagamento de indenização por rescisão de contrato temporário
PROPOSTAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Como usuário do transporte público, apresentei estas proposições:
291/2009 – com o vereador Pedro Luiz Ferreira, para criação de linha circular na cidade passando pelo Hospital
371/2009 – para que as linhas de São Roque e Cotia passem pelo centro da cidade
489/2009 – para projeto de lei de passagem dos estudantes com desconto de 50%
493/2009 – gratuidade no transporte para todos os aposentados (não só os por idade)
525/2009 – para melhorias nos serviços de transporte de passageiros
398/2010 – para organização do Conselho Municipal de Transporte e plano diretor
448/2010, 655/2010 e 474/2010 – para reforma e mudanças do Terminal Rodoviário
449/2010 – para criação do Bilhete Único Municipal
341/2011 – para criação de comissão para elaboração de Plano Diretor de Transporte
681/2011 – para revisão do edital de licitação com inclusão de linha expressa na área central, tarifa urbana e tarifa rural e indexadas à UFMI, tarifa estudante com 50% de desconto, bilhete único municipal, horários intermediários em bairros que não dispõem
ALGUMAS INDICAÇÕES NA ÁREA DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
258/2009 – retirada da Secretaria de Educação com recolocação dos serviços de saúde
335/2009 – transferência do Centro Odontológico Waldomiro Xavier Pinto
471/2010 – implantação do serviço de ginecologia no Posto de Saúde do Piaí e demais bairros da área rural
695/2010 – para colocação de plantão no setor de transporte de pacientes em pontos facultativos
325/2011 – elaboração de lista básica de remédios para receituário nos Prontos Socorros, priorizando genéricos e oferecendo-os imediatamente à população
331/2011 – divulgação de lista de medicamentos nos postos de saúde facilitando o acesso aos mesmos
444/2010 – para criação de um abrigo municipal para sem-tetos, mendigos e migrantes
511/2010 – para instalação do CRAS – Centro de Referência e Assistência Social – no Bairro Piaí
MEIO AMBIENTE, TURISMO E AMPLIAÇÃO DO COMÉRCIO
464/2009 – Implantação de Programa de Coleta Seletiva de Lixo
524/2009 – construção de calçadão na Rua Angelino Falci, ampliação da Av. Maria La Farina Milani e construção de avenida na entrada da cidade na Rodovia Bunjiro Nakao
529/2009 – adequações na Praça da Matriz com recuperação dos jardins e bancos, plantio de árvores maduras
527/2009 e 338/2010 – recuperação da Capelinha do Bom Jesus com construção de uma Escola Municipal de Música
354/2010 – para colocação de guarda-vidas na Represa de Itupararanga
534/2010 – para revisão do inventário turístico e implantação de Educação para o Turismo como componente curricular nas escolas municipais
512/2011 – para colocação de placas indicativas e de localização dos bairros
614/2011 – para restauração do Monumento ao Agricultor na praça de entrada da cidade
757/2011 – para colocação de placas de recepção com informações do município
EDUCAÇÃO
385/2010 e 408/2010 – para envio de projeto de lei sobre concessão de bolsa material didático-pedagógico
340/2010 – para inscrição de escolas municipais no Programa Escola da Família
410/2010 – para cessão de escolas fechadas para serem usadas para uso comunitário
582/2010 – para elaboração de relatório mensal de prestação de contas do Fundeb e envio para cada escola municipal
317/2011 – para levantamento de prédios escolares ociosos e/ou terrenos municipais para instalação de Escola Técnica
556/2011 – para possibilitar matrícula por meio período nas creches
750/2011 – para divulgação de campanha para que munícipes contribuam com parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
506/2011 – para estabelecer lei que incentive a construção de rampa e adaptação de banheiros em estabelecimentos comerciais
508/2011 – para criação de Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
509/2011 – para adaptação dos prédios públicos à lei de acessibilidade
513/2011 – para criação do Fundo Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
792/2011 – para edição de decreto regulamentador da lei 825/2003 para transporte gratuito de acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência física ou mental
MAIS PARTICIPAÇÃO POPULAR E DIREITO DE REIVINDICAÇÃO
330/2011 – para levantamento dos Conselhos Municipais vigentes, reativar os parados e criação de outros propostos em lei
339/2011 – envia projeto de lei para criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
538/2010 e 349/2011 – para divulgação da pauta da ordem do dia das sessões da Câmara
706/2010 – para suspensão da cobrança da taxa de expediente em solicitações de serviços públicos
REQUERIMENTOS
São documentos enviados ao Prefeito ou outros órgãos para prestação de informações. Precisam ser aprovados pelo Plenário da Câmara, se solicitada discussão por algum vereador, é preciso aguardar sua tramitação. As respostas devem ser enviadas em até 15 dias úteis. É uma das maneiras de fiscalizar os atos de governo. Para se ter uma idéia, dos 83 requerimentos do vereador, 67 foram propostos à Prefeitura, a maioria foi aprovado.
Dentre os requerimentos a maior parte foi solicitando informações sobre licitações, cadastramento em programas federais, atraso de pagamentos de transporte escolar e transporte de pacientes, concursos públicos, utilização de carros públicos em finais de semana, bolsa-passagem dos universitários, reforma de escolas.
Alguns foram mais discutidos e até demoraram para serem aprovados:
Requerimento 46/2009 – solicitava revogação da Lei Municipal 45/2007 que reduziu a metragem de lotes em loteamentos e alterou o Plano Diretor Municipal sem audiência pública, visando a atender interesses de grandes loteadores em áreas como a represa
Requerimento 181/2009 – para apuração de fraudes na Vigilância Sanitária
Requerimento 181/2010, 166/2010, 163/2010, 70/2010 – sobre gastos com shows em festas, o Requerimento de 2011 ainda não foi aprovado.
Requerimento 125/2011 – sobre a locação de veículos e identificação dos mesmos. Sobre a locação, este vereador apresentou planilha comprovando o absurdo dos gastos efetuados e outras possibilidades mais adequadas ao município.
Abaixo estão requerimentos apresentados a outros órgãos:
Requerimento 160/2009 – em parceria com o vereador Pedro Luiz Ferreira, ao Senador Aloísio Mercadante solicitando a implantação da UPA 24 horas (solicitação atendida), os recursos já começaram a vir.
Requerimento 158/2011 – para o Centro Paula Souza, sobre a implantação das salas descentralizadas da ETEC de São Roque em Ibiúna.
Requerimento 154/2011 – ao ITESP – sobre regularização de terras no município
Requerimento 103/2011 a Cetesb e 148/2011 a Sabesp – Solicitando informações sobre o Sistema Produtor São Lourenço que captará água em Ibiúna para levar à Grande São Paulo
Requerimento 83/2011 ao Governador – solicitando informações sobre a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao
PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES
Eduardo foi relator da Comissão de Vereadores, proposta pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, que apurou os desmandos na saúde pública, provocando as mudanças implantadas.
A partir da Resolução 05/2010 que criou a Câmara Itinerante, proposta em parceria com o vereador Pedro Luiz Ferreira, que propõe a interação entre o Legislativo e os moradores dos bairros, participou e foi relator da Comissão que verificou a questão do saneamento no município, proposta pelo vereador Ismael Pereira, onde foram realizadas reuniões em bairros como Vargem do Salto, Verava, Piaí, Capim Azedo, Residencial Europa. Reuniões com o pessoal da Sabesp, inclusive a superintendência de Botucatu. Tudo isso serviu de subsídio para o Plano Municipal de Saneamento, em fase final de elaboração.
PROJETOS PARADOS
Um projeto apresentado em 03/06/2009 prevê adequações ao Regimento da Câmara que é de 1983. Outro projeto apresentado em 2011 é a criação do Banco de Proposições, onde qualquer cidadão ou cidadã pode apresentar proposições através do site ou por escrito que após avaliadas serão transformadas em indicações, requerimentos e, até mesmo, leis.
PONTOS FUNDAMENTAIS DO MANDATO
1. Defesa do interesse público acima de qualquer coisa
O interesse de todos deve ser considerado como ponto crucial do trabalho. Nessa linha de entendimento, por exemplo, defendeu o projeto de lei que autorizou a doação com encargos (contrapartida em bens) das ‘ruas’ dentro do Supermercado Ibiúna. A contrapartida (reforma do velório e do ginásio de esportes, ambulância UTI e Kombi) iria beneficiar imediatamente a população, em detrimento de medidas judiciais que podem levar anos sendo discutidas.
2. Legalidade dos atos
O respeito a lei foi o primeiro compromisso firmado ao assumir o mandato, portanto tudo o que é proposto tem que estar de acordo com as demais legislações do país. Esse é um ponto primordial para avaliação do que é apresentado na Câmara.
3. Justiça tributária
Pagamos impostos para termos serviços públicos de qualidade. Mas é preciso respeitar a capacidade contributiva de cada pessoa. Não é justo também termos reajuste de impostos como o IPTU e a tabela da UFMI acima da inflação. Assim, emendou e votou contra os últimos projetos de lei que reajustaram tais tabelas acima da inflação, ou seja, acima daquilo que o povo pode pagar.
4. Valorização do Funcionalismo - Enxugamento da máquina administrativa – cargos públicos por concurso
A máquina administrativa deve ser melhor gerida, tem que haver melhor produção dos servidores, mais eficiência, economicidade. Para tanto, é preciso capacitar e remunerar melhor para exigir mais. Eduardo apresentou as indicações e estudos para as leis de antecipação do 13º salário, gratificação por assiduidade, programa de demissão voluntária. No entender do vereador, cargos públicos, exceto a minoria prevista em lei, tem que ser por concurso público, que dá oportunidades a todos. Nessa forma de pensar, Eduardo votou contra todas as criações de cargos públicos, tanto da Câmara quanto da Prefeitura, que desrespeitavam a forma de contratação prevista na Constituição Federal. A Câmara aprovou a contratação do 2º assessor (Lei Municipal 1660/2010), porém Eduardo, que votou contra a lei, não indicou ninguém para o cargo. A Prefeitura propôs lei (Lei Complementar 75/2010) com criação de cargos que foi aprovada e Eduardo entrou com denúncia no Ministério Público.
5. Coerência nas atitudes
O que se fala deve se fazer. Isso, muitas vezes, é difícil e exige renúncias. Mas é preciso credibilidade, por isso é fundamental defender sempre o que é correto, justo e está de acordo com a lei. Tratar sempre com a verdade, mesmo que esta seja dura e signifique um ‘não’ para as pessoas.
6. Ética na política
O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. Uma pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado de antiético, assim como o ato praticado.
7. Uma cobrança constante: transparência e planejamento orçamentário
Este vereador sempre cobrou a divulgação dos atos e contratos públicos e até propôs lei nesse sentido (ver Lei Municipal 1606/2010). A regra é licitar sempre, buscando o melhor preço e o povo tem que se saber de quem se está comprando, o que está se comprando, o valor pago, para que se está comprando.
O tempo todo foi cobrado o planejamento orçamentário do Poder Executivo (Prefeitura), pois se observou que orçamento de 2010, bem como o de 2011, virou uma verdadeira “colcha de retalhos”. No entanto, as correções não aconteceram.
