DISCURSOS

Pronunciamento em junho de 2010

"Sr. Presidente,

Como representantes do povo temos sido bastante cobrados quanto às nossas atitudes. Fomos eleitos para ressoar os sentimentos populares, mas muitas vezes acabamos não o fazendo, na esperança que as coisas se encaminhem. Cada um de nós representa parcelas da população e como tal deve falar em nome deles. É isso que aqui venho fazer, pois os últimos dias tem sido muito difíceis, tenho sido acusado de uma série de coisas, tais como traidor da classe, conivente, aquele que levou a sua parte, manipulador para ganhar votos e depois deixar de lado os que confiaram. Diante de tudo é preciso que algumas coisas sejam expressas.

A Imprensa escrita local tem noticiado nas ultimas semanas inúmeros indícios de irregularidade no âmbito da administração municipal.

Não somente a imprensa, mas toda a população encontra-se aflita com a péssima qualidade dos serviços de saúde, ao passo que são gastos mais de 2 milhões de reais por mês na saúde; com a deplorável situação das estradas municipais.

A sensação de todos é a de que a administração municipal não possui um plano de governo capaz de atender nem mesmo às necessidades mais básicas da população.

Para começar podemos dar o exemplo de nossa legislação orçamentária, editada sem um efetivo e necessário planejamento, o que acarreta inúmeras suplementações no orçamento, descaracterizando o “planejamento” anteriormente encaminhado à esta Câmara Municipal.

Muitas perguntas são formuladas e precisamos obter respostas:
Por que tanta dispensa de licitação ???
Por que tanta contratação emergencial ???
Por que publicações na imprensa do Estado e não na Imprensa Oficial do Município ???

Esse conjunto de atos que levam à suspeição, ofendem a inteligência de uma população humilde, porém detentora de suficiente discernimento a ponto de saber que esta sendo prejudicada.

Nosso povo clama por transparência no trato com a coisa pública.Não podemos nunca nos esquecer que de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES.

E no nosso caso o descontentamento é geral com a forma pela qual o esse poder delegado vem sendo exercido.

É preciso que os gestores do nosso município alterem imediatamente suas formas de governar, trazendo transparência, planejamento, políticas públicas eficazes, caso contrário a situação que já esta insustentável tornar-se-á ainda mais calamitosa.

Este discurso constitui mais do que um desabafo, é o reflexo da vontade popular que hoje expresso no exercício da mais típica atribuição do cargo que exerço.

Dessa forma, faço desta respeitável tribuna, altaneiro símbolo da voz ibiunense, objeto de propagação dos reclamos de um povo que não agüenta mais o descaso e a ineficiência administrativa com a qual os governantes deste município têm atuado.

Pedimos aos funcionários públicos municipais que demonstrem o amor que sentem por nossa terra, trabalhando com afinco e denunciando todo e qualquer indício de atos ilícitos ou imorais.

Deixemos de pensar apenas nos privilégios individuais e passemos a atuar com vista a um município cada vez melhor.

Na atualidade o desprestígio de nossos governantes atingiu níveis inimagináveis. Pode-se afirmar que o atual grau de descontentamento é inédito em nosso município.

Como disse o grande advogado Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Neste momento, devemos nos unir para não deixar que a virtude da honra e da honestidade seja subtraída do caráter daqueles que ditam o destino de nossa Ibiúna.

Esperava que esse governo demonstrasse inexperiência, o que seria natural, dificuldades, falta de recursos, dada as condições financeiras no momento que assumiu, atraso na tomada de decisões, mas nunca que fossem levantadas suspeitas quanto à transparência e à honestidade.

Para tudo há oportunidades que se apresentam, que seja este um momento, uma oportunidade de corrigir rumos neste governo e mudar posturas.

Este discurso reproduz o pensamento dos munícipes e que desejam imediatamente que haja uma tomada de providências para que os atos praticados no governo sejam revestidos de atributos desejáveis e indispensáveis, como a mais cristalina legalidade, publicidade, eficiência e moralidade". 

DISCURSO – 2ª sessão legislativa – 15ª LEGISLATURA - 1º DE JAN.DE 2010

SR. PREFEITO COITI MURAMATSU, SR. PRESIDENTE ORA EMPOSSADO CHARLES GUIMARÃES, DEMAIS MEMBROS DA MESA, SECRETÁRIOS, ASSISTÊNCIA PRESENTE E QUE VIRTUALMENTE ACOMPANHA PELA TV-CÂMARA ON-LINE, SENHORES E SENHORAS.

Obrigado pelas palavras, nobres vereadores Paulo Kenji Sasaki, Cláudio Roberto Alves de Moraes, apesar de não me julgar merecedor de tal deferência. Acredito sempre que o trabalho de um é o trabalho de todos. Na verdade são os senhores que merecem tal deferência.

Inicialmente, se a Mesa ora empossada, me permite, gostaria de na pessoa do nobre colega Jair Cardoso de Oliveira,  parabenizar o trabalho da Mesa Diretora anterior, particularmente pelo esforço da democratização do Legislativo. No início da Sessão Legislativa de 2009, neste plenário, este vereador a tal esforço se referiu, encontrando ressonância imediata  particularmente no vereador Pedro Luiz Ferreira que apresentou as proposituras da Tribuna Popular, Tv Câmara on-line e da Escola do Legislativo. Tal ressoar posteriormente  atingiu a todos os demais senhores que aprovaram por unanimidade tais projetos.

A Tv Câmara on-line já é realidade, a Escola do Legislativo foi aprovada no final do ano, e já voluntariamente me ofereço para ajudar na empreitada,  em consonância com o Vereador Mirim, projeto de iniciativa do vereador Lázaro Antonio de Freitas aprovado em legislatura anterior. Quanto à Tribuna Popular, talvez precisemos divulgá-la mais, possivelmente adequando o horário, para tal iniciativa, coloco-me a disposição da Mesa. O importante é que passos foram dados no sentido da democratização, e com isso o legislativo se fortalece.

Gostaria de deixar um pedido ao sr. Presidente, para que consolidemos esta democratização com a aprovação já em Fevereiro de um novo Regimento para este Legislativo, projeto este que já se encontra em tramitação nesta Casa. Aos nobres edis peço que concluam a leitura do projeto que está em vossas mãos, proponham emendas, mas aprovemos um novo regimento.

Como é de conhecimento de todos, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente Lula sancionou em 27 de maio de 2009 a Lei Complementar no. 131, conhecida como Lei da Transparência, que obriga o poder público municipal a publicar, em tempo real, as informações relativas à execução orçamentária e financeira. Apesar de termos um tempo para adaptação dos sítios eletrônicos, gostaria de pedir que esta Câmara se adequasse imediatamente à referida lei, disponibilizando desde já sua prestação de contas no referido site para acompanhamento pela população, e que no decorrer o ano,  possam ser oferecidas as informações em tempo real. Espero também que o exemplo seja seguido pelo Poder Executivo. Dou estas sugestões para que não tenhamos que fazer isto por força do prazo da lei federal.

Sr. Presidente, são funções típicas de nós vereadores, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo da Poder Executivo, isto é, da prefeitura.

A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular. Como não podemos legislar interferindo nas receitas e nas despesas do município, ficamos limitados pela Lei, a projetos que não interferem nas mesmas. Como disse o deputado estadual Hamilton Pereira em visita a esta Casa “nós legislamos sobre problemas da sociedade”. Muitas vezes somos criticados pela falta ou pouca produção legislativa, mas é bom que se dê o conhecimento que tal situação pode ser melhorada com a participação popular. Assim peço a assistência presente, àquela que nos acompanha pela internet e aquela que assistirá a gravação, para que nos dêem sugestões, façam críticas, nos ajudem a fazer as melhores escolhas. Somos representantes de vocês e como tal, o nosso mandato deve ser participativo, e desta maneira ele será criativo e mais respeitado pelos cidadãos e cidadãs.

A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo, diz respeito ao acompanhamento por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração. Neste aspecto o ano de 2009 foi muito difícil, não tanto quanto ao acesso às informações, mas pelos equívocos administrativos na gestão dos recursos. Aqui aproveito o espaço para fazer algumas considerações ao Executivo: Não dá mais para ficar fazendo contratos emergenciais com dispensa de licitação, ou mesmo, processos licitatórios com direcionamentos prévios. É preciso fazer contratos possíveis e pagar em dia os fornecedores. O que não der para fazer, não fazer. Não dar jeitinho para um ou para outro. Por favor, revejam o parcelamento de dívidas passadas, pois algumas poderiam ser parceladas a longo prazo, mas acabaram sendo parceladas a curto prazo. No curto prazo, acaba-se pagando a dívida mais rápido, mas acaba faltando dinheiro para setores essenciais, como faltou para a saúde e para manutenção de estradas.

Não dá mais para ficar colocando a culpa nas dívidas passadas. O que for justo que seja parcelado para um longo prazo. O povo não pode sofrer pela irresponsabilidade de quem fez a dívida e, pior, não pode arriscar a pagar até com a vida por um mau atendimento na saúde e pela falta de manutenção de uma estrada. Há um novo orçamento a ser gerido e deve ser bem gerido. A partir de agora, não é coerente ficar falando ou lamentando o que não se fez e, mais do que falar ou lamentar, é preciso fazer.

Aos servidores, funcionários e funcionárias municipais, peço compreensão e respeito por esta Casa. Digo isso, pois, particularmente, fui um dos alvos da revolta de alguns servidores, que não souberam tratar comigo como pessoa, como gente. Como vereador e homem  público, tenho que saber absorver e aprender com as críticas. Mas não devo aceitar a vulgaridade, o desrespeito e a injustiça. Lembro a todos e a todas que esta Casa se empenhou pelo reajuste de vocês e cumprimos o que dissemos, que teriam um reajuste dentro do máximo possível dentro da Lei, e assim foi feito. Todos tiveram 7% de reajuste, e em sessão extraordinária votamos unanimemente a gratificação por assiduidade, junto com ela, as faixas salariais menores tiveram um reajuste de até 13,11% algo inédito nos últimos governos. Com isso estamos cumprindo nossa intenção de lutar pela redução das desigualdades salariais entre os servidores municipais das menores e das maiores faixas de salário. É preciso ficar atento, pois eu disse “estamos cumprindo” e não “cumprimos”, por que ainda há muito por fazer, devido a inadequação salarial e falta de reconhecimento de muitas funções na administração. Mas, com as atitudes do ano passado, o processo já se iniciou e daremos continuidade.

Para melhorar salários e realizar obras é preciso receita, é preciso dinheiro. Por isso, vamos nos dedicar este ano para fortalecer as finanças municipais, revendo as leis que foram votadas e ainda não aplicadas, sugerindo ao prefeito para que fortaleça  e valorize remuneratoriamente  o setor de fiscalização e arrecadação da prefeitura, fazendo a revisão da planta genérica de valores mobiliários, votando a lei de regularização de construções, criar lei de incentivo a transferência de veículos para Ibiúna para aumentar o repasse do IPVA. O artigo 11 da LRF no. 101/2000 estabelece como requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. A mesma lei estabelece ainda requisitos severos para a renúncia de receita, inclusive com sanções para tal descumprimento.

Presidente, vemos que há bastante trabalho para o Sr., bem como para toda a Mesa e demais vereadores, mas é para isso que fomos eleitos, é nossa missão, é nosso dever, é nosso trabalho.

Muito obrigado sr. Presidente, muito obrigado mesa diretora, desejo um excelente trabalho, com saúde e muita sabedoria nas decisões e na condução deste Legislativo, nesta 2ª sessão legislativa da 15ª legislatura.

Contem com este vereador, no que for para o bem de Ibiúna e estiver de acordo com a Lei e o interesse público.

Muito obrigado a todos, feliz ano novo para todos nós, com muitos sonhos e realizações.

DISCURSO – 3ª sessão legislativa – 15ª LEGISLATURA - 14 DE JAN.DE 2011

EXMO. SR. COITI MURAMATSU, D.D. PREFEITO MUNICIPAL

EXMO. SR. PEDRO LUIZ FERREIRA, M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,  PESSOA NA QUAL CUMPRIMENTO OS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA, bem como aos DEMAIS COLEGAS VEREADORES

ILMA. SRA. LEILA RUIVO DO CARMO, D.D. SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PESSOA NA QUAL CUMPRIMENTO OS DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EDUCADORES  E OS DEMAIS MEMBROS DA MESA PRESENTES

Exmo. Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá, representante do povo de São Paulo no Congresso Nacional, PESSOA NA QUAL CUMPRIMENTO OS DEMAIS  PRESENTES,

SENHORAS E SENHORES.

Primeiramente gostaria de cumprimentar o Sr. Prefeito e o Presidente da Câmara pela iniciativa de realização deste evento, perguntando ao prefeito como vai a saúde, se já está recuperado da crise renal e hipertensiva desta semana, pois este ano promete ser um ano de muito trabalho, e isso vai exigir o máximo de todos nós.  

Este ano se inicia com expectativas muito positivas. Um Ano Novo se iniciou, mas ficará apenas como uma mudança de calendário, se nós não não o fizermos NOVO, com novas atitudes, novas ações, novas mentalidades, ou seja, somos nós que fazemos acontecer o Novo.

O ano de 2011 é um marco histórico para nós, pois é o ano em que o nosso município completará 200 anos de fundação, o que deverá ocorrer em 29 de agosto, e espero que desta vez, não deixemos passa-lá em branco.

É também, o Ano que será dedicado à Educação, e da mesma forma, isso só acontecerá através do empenho de cada um de nós, autoridades, educadores, funcionários, pais e alunos. Do contrário, será uma bela proposta que ficará relegada ao papel que a recebeu.

O acontecer deste Ano Municipal da Educação, depende em muito da articulação da Secretaria Municipal de Educação e outras Secretarias, e deve ter participação ativa dos Conselhos Municipais do Fundeb e da Educação, principalmente. Tais agentes articuladores devem buscar a participação das faculdades existentes no município, formando possivelmente, um Grupo Executivo de Trabalho, nomeado por Portaria do Prefeito, com o objetivo de organizar fóruns de discussão, encontros, e por que não, uma conferência, um congresso. Tenho certeza que encontraremos parceiros para tais realizações.

Da parte de nós administradores, é preciso compreender que é preciso utilizar bem os recursos, e nesse sentido o Plano de Carreira aprovado foi um grande avanço, no tocante à remuneração dos docentes. Mas ainda é preciso romper com os baixos salários nas equipes de apoio: escriturários, auxiliar de serviços gerais, merendeiras, vigias, equipe de manutenção. Na aquisição de bens e serviços, tudo deve ser licitado buscando o preço justo sem favorecimentos. Do contrário, estaremos gastando mal o dinheiro público, que já é insuficiente para o tanto que precisamos fazer.

Senhor Prefeito, senhora secretária, é urgente a instalação de TODOS os quase 500 computadores do ProInfo que estão há cerca de 06 meses guardados na secretaria e colocação em funcionamento das salas de recursos na EM Arco Iris. Muitas escolas precisam de reformas, colocação de caixas d’ água maiores, acessibilidade para os alunos inclusos. E não dá para se ficar adiando isso. A Secretaria da Educação tem que ter mais autonomia no gerenciamento dos recursos.

Sobre a participação  do Conselho Municipal de Educação, diga-se de passagem, hoje nós não o temos, devido à renúncia dos membros escolhidos, por falta de uma nomeação por parte do Executivo, algo que vinha se arrastando desde maio do ano passado. Se me permitem, quero aqui fazer uma solicitação ao Prefeito, para que mande um ofício urgente retirando o Projeto de Lei no. 210/2010 que altera a lei de criação do Conselho Municipal de Educação e acaba com o seu caráter normativo e deliberativo. Tal projeto é inconcebível, especialmente neste que deve ser o Ano Municipal da Educação. Por isso, este vereador já apresentou parecer contrário ao projeto, pois não foi encontrado proposta semelhante em nenhuma cidade. Inclusive cabe lembrar que a lei municipal 10/2005 no art. 13 reconhece que todos os conselhos devem ter caráter deliberativo. Justificou-se ao mandar o Projeto de lei, para tirar o caráter normativo e deliberativo, que nós não somos ainda um sistema de ensino, isso não é uma justificativa aceitável. E, por outro lado, por que não podemos estabelecer como uma das metas deste ano, ser um sistema de ensino. Legalmente, sabe o que falta hoje? Somente um Conselho nomeado. Nós agentes políticos temos que entender que os Conselhos Municipais são órgãos de participação coletiva, para apresentar o lado da população, questionar, cobrar, fiscalizar. Conselhos formados só por pessoas de confiança da prefeitura, são fracos, e de nada servem para a democracia, porque não fiscalizam e acabam avalizando iniciativas inadequadas ao interesse público, servindo a interesses excusos e estranhos.

Agora mudando um pouco de assunto, na conjugação de objetivos deste evento, gostaria aqui de enaltecer o trabalho de democratização da Câmara, que tem tudo a ver com a educação: Tv Câmara on-line, Escola do Legislativo, Tribuna Popular, projetos do Presidente Vereador Pedro, além da Câmara Itinerante e do Vereador Mirim, que já é uma lei mais antiga. Deve haver um empenho de todos nós para tais iniciativas se tornam realidade. Para tanto, esperamos contar com os educadores, para que abram espaço em suas escolas, para que possamos levar estes trabalhos, em especial, a Escola do Legislativo e do Vereador Mirim.

Gostaria de deixar um pedido ao sr. Presidente, para que consolidemos a democratização do Legislativo com a aprovação já em Fevereiro de um novo Regimento para este Legislativo, projeto este que já se encontra em tramitação na Casa já há dois anos. Aos nobres edis, peço que retomem a leitura do mesmo, proponham emendas, e aprovemos um novo regimento.

Pelo terceiro ano seguido, repito: Contem com este vereador, no que for para o bem de Ibiúna e estiver de acordo com a Lei e o interesse público.

Por fim, gostaria de agradecer a todos, e lembrar aos educadores a fala da nossa Presidenta Dilma Rousseff: “vocês são as verdadeiras autoridades da educação”. Dentro desta perspectiva, de maneira muito justa, convido a todos para que aplaudam as verdadeiras autoridades da educação, os educadores que estão ao seu lado.  

Boa noite.

DISCURSO – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – 15ª LEGISLATURA – 2012 – 13/01/2012

            

 SAUDAÇÕES AOS PRESENTES,

            Exmo. Sr. Coiti Muramatsu, m.d. Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna

            Exmo. Sr. Roque José Pereira, m. d. Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no qual cumprimento dos demais colegas vereadores

            Ilma. Sra. Profa. Leila Ruivo do Carmo, d.d. Secretária Municipal de Educação, na qual cumprimento os demais secretários municipais

            Senhoras e Senhores,

            Primeiramente, quero dizer que foi uma surpresa a realização do evento de hoje, pois oficialmente recebi o convite de última hora. Por outro lado, gostei da data – 13 de janeiro  - número bastante sugestivo para mim. Então, parabéns pela iniciativa.

No convite constou “posse do presidente da Câmara” e não da Mesa Diretora, da qual fazem parte mais 04 vereadores, entre os quais este que vos fala, mas cujas decisões, na maior parte dos casos, ficam entre 03 destes (no caso, o presidente - Roque, o 1º secretário - Jair e o 2º secretário – José Brasilino), mas quem na verdade responde perante os órgãos fiscalizadores, como popularmente se diz “quem segura a bucha” é o presidente. Portanto, presidente - Roque, quando V. Excia. precisar e quiser, pode contar com  este vereador, pois determinadas decisões dependem de um bom discernimento, discernimento este que é resultado do ouvir de  diversas opiniões. Assim, reafirmo, estou disponível ao que se fizer necessário, que for para o bem, for justo e estiver de acordo com a lei.

No início de ano sempre renovamos intenções,  expectativas, sonhos ... Muitas coisas no decorrer acabam esquecidas, outras surgem, enfim sempre há algo de novo.

O que esperamos, digo isso em nome de alguns vereadores, é que sejamos respeitados e atendidos em nossas reivindicações, que no fundo não são nossas, são do povo que nos procura. Durante o ano passado, na maioria das vezes, alguns dos vereadores acabaram sendo mais atendidos, em detrimento de outros. Entendo, que isso faz parte do jogo político, pois afinal, ser da base de governo, envolve renúncias, que talvez pessoalmente, não se faria, não sei.

Quando debatemos algo e somos contra, dentro de uma razoabilidade ou no confronto com outras leis, isso, pelo menos da minha parte, nada tem a ver com a pessoa do prefeito ou a pessoa de qualquer secretário, ou de quem quer que seja, tem a ver com a verdade, com o que é legal.

O Legislativo tem que ter sua autonomia, sob o risco de perder a sua razão de ser. Inferferência, subserviência, em nada contribui para a relação entre os poderes. Assim, se assumimos uma posição contrária ou de oposição, como queiram, isso em nada deve diminuir nosso papel de representantes do povo. No parlamento federal e no parlamento estadual, há um tratamento básico isonômico para com todos. Claro, os da base de governo, acabam tendo facilitado alguns caminhos para liberações de recursos. Mas, em síntese, todos podem atender suas bases, ou seja, as populações de estados ou de municípios que necessitam de recursos. Isso precisa acontecer aqui entre nós, pois quando uma reivindicação não é atendida, quem sai perdendo, acima de qualquer coisa, é a população, que é, ou pelos menos deveria ser, a razão do trabalho de todos nós, Executivo e Legislativo. Assim, espero que, pelo menos neste último ano dessa legislatura, ao menos minimamente, sejamos ouvidos e atendidos, nas reivindicações, que volto a dizer, são do povo que nos procura e não tem culpa da posição política que optamos.

Por fim, quero  dizer que soube que a administração editou e apresentou em reunião, falas minhas, positivas, quanto ao trabalho da administração em relação aos servidores municipais. Na vida temos erros e acertos. Nem tantos erros que não mereçamos elogios pelos acertos. Nem tantos acertos que não mereçamos críticas pelos eventuais erros. Mas prestemos atenção mais nas críticas que muito nos ajudam a crescer. Nessa linha de pensamento, ficaram omissas  as diversas críticas feitas em relação a falta de planejamento orçamentário, contratos emergenciais, gastos excessivos em determinados setores  e a falta de transparência em certos assuntos, no decorrer dos últimos dois anos. Ressalto, tudo o que propus, seja através de indicações, requerimentos e alguns poucos projetos, dada a limitação imposta ao legislativo quando à iniciativa de leis, foi visando à uma boa administração dos senhores, que por conseguinte, acaba sendo nossa, tendo como finalidade, o bem do município, do nosso povo, acima de qualquer coisa, de qualquer diferença. É uma pena que muitas vezes, deixa-se de fazer por falta de tempo, de dinheiro, de vontade, morosidade, atitude negligente de algum servidor, ou qualquer outro motivo. Mas, como já disse anteriormente, continuarei acreditando na relação institucional entre Executivo e Legislativo, entre a Prefeitura e Câmara, e trabalhando para que tudo caminhe para o bem comum.

Que o ano de 2012 seja profícuo para todos!

Boa noite.