“A
pátria não é ninguém, são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo
direito à ideia, à palavra, à associação…é a comunhão da lei, da língua e
da liberdade…” Estas palavras de Rui Barbosa são aqui evocadas porque
hoje (9) faz um mês que a prefeitura de Ibiúna – numa atitude, ao nosso
ver, equivocada – disseminou um comunicado interno criando, na prática,
uma “lei da mordaça”, ao proibir os servidores municipais e
profissionais em cargo de comissão a dar entrevistas à imprensa, sem
prévia aprovação do secretário de Governo, Rafael de Cassia Cerqueira.
Essa medida, de acordo com nota publicada no Facebook pelo
vice-prefeito Tadeu Soares, um dos signatários de maior peso do
documento censório, teria sido tomada para evitar destempero verbal,
como fez o um agente público, [Alexsander Souza, então comissionado no
cargo de diretor de Cultura municipal, durante polêmica com o jornalista
Bruno Machado], que causou perplexidade social.
O fato é que o “remédio” de caráter preventivo fere a Constituição
brasileira e já provocou um efeito notório, contaminando todo o
organismo funcional da prefeitura, estabelecendo um clima de receio
constrangedor por meio de uma censura que vem prejudicando claramente o
desempenho da função da imprensa de cumprir livremente o direito à
informação da sociedade.
Vitrine online apurou que, nos 158 anos de Ibiúna,
comemorado no dia 24 de março, esta foi a primeira vez que se formalizou
[por meio de documento oficial] a censura no município de Ibiúna. Ela
está em vigor como comportamento do funcionalismo, lamentavelmente. É
palmar o receio de infringir a advertência que fecha o comunicado
interno, prevendo responsabilização aos “infratores”.
Antes de escrever essas linhas, vitrine online,
entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da prefeitura, e
ofereceu, como manda o bom figurino jornalístico, ao vice-prefeito a
oportunidade de se manifestar. O assessor informou que ele considerava
que já prestara esclarecimento em nota publicada no Facebook e pediu que
destacasse esse fato [leia as matérias publicadas sobre o assunto
clicando em Arquivo, no rodapé da primeira página da
revista, incluindo o manifesto em que a Ordem dos Advogados do Brasil –
subseção de Ibiúna prevê entrar com um mandado de segurança contra o ato
da prefeitura]. O vice-prefeito, segundo o assessor de Imprensa, teria
dito que poderíamos procurar a prefeitura que teríamos toda a atenção
nas entrevistas que se fizerem necessárias.
Leitores, seja através do Facebook ou de comentários imediatos,
chamaram a atenção para o fato de o prefeito Fábio Bello não ter
assinado o documento. Muitos consideraram a medida uma “mancada” do
governo municipal, que não teria conseguido previamente a avaliar seus
efeitos tanto no público interno quanto no âmbito da sociedade.
Pessoas de mais idade comentaram que, na verdade, o “equívoco” teria
sido um reflexo incontido de um estilo autoritário de governar.
P.S.: Capa da revista Brasileiros [edição 92,
março], o filósofo Renato Janine Ribeiro, que acaba de assumir o
Ministério da Educação, disse uma frase muito oportuna, em matéria cujo
título é “A perda do discurso ético”: “Há pessoas que não se dão conta
do que fazem. Acham normal agir de uma forma antissocial.”
