Juiz nega diplomação de Fábio Bello e Professor Eduardo deve continuar no cargo

Professor Eduardo disse estar aliviado e disse: “A justiça está sendo feita. Agora é hora de trabalhar por Ibiúna”

Mais uma reviravolta da política ibiunense. O juiz-substituto da 2ª Vara de Ibiúna, Bruno Luiz Cassiolato, negou na tarde de hoje (21) o pedido de diplomação de Fábio Bello (PMDB) e cancelou a cerimônia de recontagem dos votos das Eleições 2012 no município, que estava agendada para amanhã (22). Com essa decisão, o então prefeito Professor Eduardo (PT) deverá permanecer no cargo. Para tentar reverter novamente a sentença, Fábio terá que entrar com um novo recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

Na decisão, o juiz fundamentou que apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 27 de junho, ter acatado o recurso de Fábio Bello, condicionou a sua posse a uma Medida Cautelar que o ex-prefeito conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estava para ser julgada ontem (20), mas foi adiada. Além disso, Cassiolato, também argumentou que Fábio não poderia ser diplomado prefeito por ter outras duas condenações por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça (TJ-SP).

O juiz concluiu a sentença da seguinte maneira: “…em atenção às condenações por atos de improbidade administrativa que Fábio Bello de Oliveira recebeu em processos que tramitam perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, INDEFIRO O PEDIDO DE IMEDIATA DIPLOMAÇÃO. E assim o faço não mais até que haja o transito e julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas até que ele esteja em gozo regular de seus direitos políticos. Em razão da existência destes motivos, que impedem a diplomação de Fábio Bello de Oliveira e Tadeu Antônio Soares (…) nos termos do artigo 262, I do Código Eleitoral, FICA CANCELADA A CERIMÔNIA DE TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS, agendada para o próximo dia 22.08.2013…”, argumentou Cassiolato na decisão proferida  hoje.

Entenda o caso

Fábio Bello foi o mais votado nas Eleições 2012, mas teve o seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da “Ficha Limpa” por ter sido condenado pelo TJ-SP pela contratação sem licitação de transporte escolar no período em que era prefeito de Ibiúna. Isso garantiu a diplomação do atual prefeito Professor Eduardo, que foi o segundo colocado no pleito.

Entretanto, o ex-prefeito conseguiu, em outubro do ano passado, uma Medida Cautelar no STJ anulando os efeitos da condenação no TJ-SP, até que o mérito do processo seja julgado pela corte, o que deveria ocorrer no dia 6 de agosto, foi adiado para o dia 13, reagendado para o dia 20 e agora não tem mais data definida para ocorrer.

Com a Cautelar, o TSE, em sessão realizada no dia 27 de junho, entendeu que Fábio Bello poderia sim assumir a prefeitura de Ibiúna. A publicação do acórdão levou mais de 40 dias e só saiu no dia 6 de agosto. Fábio então entrou com um pedido de posse na Justiça Eleitoral local.

Porém, o juiz local entendeu que apesar da decisão favorável de Fábio no TSE, o mesmo recebeu recentemente outras duas condenações no TJ-SP, que o tonam inelegível por 5 anos. 

Professor Eduardo aliviado

O Professor Eduardo recebeu a notícia em seu gabinete e disse estar aliviado com a decisão. “A justiça está sendo feita. Todo esse processo prejudicou muito não só a minha administração, como também todo o município. Agora é trabalhar para recuperar o tempo perdido e fazer o melhor para desenvolvermos Ibiúna”, finalizou.

Fonte: Jornal do Povo

Prefeitura pavimenta Rua João Matiusso

A Rua João Matiusso, localizada no km 60 da Rodovia Bunjiro Nakao, recebeu pavimentação pela Prefeitura de Ibiúna. A via, que dá acesso a São Roque, tem 800 m de comprimento e cerca de 450 já tinha pavimentação, que estava em péssimo estado. Além de recapear o asfalto já existente, a Prefeitura terminou de pavimentar o restante. 

A obra foi feito graças a reivindicação do vereador e presidente da Câmara, Carlinhos (PT). Para ele, além de beneficiar os moradores da localidade, a pavimentação é um passo importante para desenvolver a região economicamente. “Caminhões que prestam serviço a Furnas, Nissin, Alveolare, Grupo Hentona e Norac usam dessa rua para escoar produtos ao interior paulista, pois a via dá acesso a São Roque e, conseqüentemente, as Rodovias Raposo Tavares e Castelo Branco. 

Para realizar a benfeitoria, o Presidente da Câmara disse que economizou recursos no Legislativo para ajudar nos cofres da Prefeitura. “Com a economia que fizemos nesse início de legislatura foi possível a realização dessa obra e de outras, como o tapa buraco que esta sendo realizado na Vicinal da Vargem do Salto”, explicou Carlinhos.

É uma reivindicação que agora foi atendida”, disse o parlamentar, que acredita em uma rápida expansão industrial na região. “Conseqüentemente novas indústrias se interessarão por Ibiúna diante do investimento e de outras políticas públicas de desenvolvimento econômico que estamos implantando no município”, acrescentou.

O Prefeito Professor Eduardo disse que a pavimentação foi a primeira de muitas que serão realizadas no município. “Melhora a qualidade de vida dos moradores quando uma rua recebe o asfalto. Sabemos dessa necessidade no município e investiremos pesado na pavimentação de ruas e melhorias das estradas”, completou o Chefe do Executivo.

Fonte: Jornal Voz de Ibiúna

Habitação, saúde estradas Confira avanços da administração pública nos seis meses do Governo do Prof. Eduardo

Em apenas seis meses de trabalho, a atual administração já iniciou diversos projetos atendendo a demanda do município. As ações desenvolvidas nas diferentes áreas têm beneficiado a população, mas, conforme o planejamento do Prefeito Eduardo Anselmo Domingues Neto, Ibiúna ainda receberá muitas novidades.

“A aprovação da lei de incentivos e doação de terrenos para implantação de indústrias é uma conquista do nosso governo. Além de outras, como a recuperação da malha viária e recapeamento da Rodovia Bunjiro Nakao. Estamos inteirados com os governos estadual e federal para a implantação de ETEC Estadual e extensão da ETEC Federal. Também vamos renovar o contrato com a Sabesp, no qual se prevê mais investimentos em água e esgoto”, conta o prefeito.

Na área da saúde, o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde está sendo retomado e o trabalho do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) também já teve início. Com relação à habitação, o atual governo tem realizado ações junto a empreendedores na busca de construção de casas na área rural e mais casas na área urbana. Além disso, já regularizou a documentação dos imóveis do Conjunto Residencial Santa Lucia, no qual os moradores não tinham escritura há mais de 25 anos. “Nós estamos trabalhando pelo desenvolvimento econômico do nosso município com sustentabilidade. Buscamos o equilíbrio orçamentário e ampliação da arrecadação”, completa.

Turismo, cultura,esporte e lazer

Com o título de Estância Turística, a Secretaria responsável pela pasta também tem investido e se dedicado em proporcionar mais opções de lazer e atrativos para os turistas. De acordo com o Secretario de Turismo, Adal Marcicano, a criação do Espaço Cultural e as reformas da Área de Lazer II, Praça do Fórum, Centro Olímpico e Capelinha, além dos bancos colocados na praça da matriz, foram apenas o início de muitas ações que ainda vão acontecer.

Neste primeiro semestre, a Secretaria também criou a Feira de Produtos Orgânicos, localizada no Centro de Informações Turísticas (CIT), na entrada da cidade, em parceria com os produtores. “Conseguimos, ainda, a aprovação de verbas para o término da ciclovia, para o projeto de reurbanização da cidade, para construir uma pista de skate e uma academia de aparelhos de ginástica na Área de Lazer II”, informa Adal, lembrando que já está em fase de conclusão a reforma do Terminal Rodoviário.

Os eventos que aconteceram neste ano, organizados pela Secretaria de Cultura e Turismo, como Carnaval, Aniversário da Cidade, Festa de São Sebastião e Congresso da UEE, o que gerou movimento para o comércio local, foram realizados com orçamento baixo e mínima despesa para o município. “Na área de esportes, fomos representados nos Jogos Regionais 2013 e aqui no município já organizamos o II Torneio de Futebol de Areia, Vôlei de Areia, Pebolim, Campeonato Municipal de Futebol Infantil e Campeonato Municipal de Futebol Master”.

Está sendo feito o mapeamento das cachoeiras do município, para criação da rota do Ecoturismo do Jurupará, e a manutenção na capela e banheiros em São Sebastião, para a criação da rota do Santuário. “Estamos trabalhando também para a criação do Parque Ecológico da represa de Itupararanga, com área para banhistas, pesca artesanal, trilha ecológica e aulas de ecossistema para crianças do município”, encerra Adal.

IX Conferência de Assistência Social

No dia 23 de julho, aconteceu a IX Conferência Municipal de Assistência Social da Estância Turística de Ibiúna, reunindo mais de 150 convidados, entre as autoridades municipais o Prefeito Professor Eduardo (PT), Primeira Dama Albertina Domingues, Presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Marques (PT), Secretário da Promoção Social José Roberto Leone, Presidente do Conselho de Assistência Social de Ibiúna, Elizabete Cação e o representante do SECON (Sistema de Gestão das Condicionalidades), Senhor Richard.

O Prefeito Eduardo agradeceu a todos os presentes e ressaltou a dedicação da equipe do Fundo Social e das voluntárias, que sempre estão aptas a ajudar a curar as feridas das pessoas que necessitam de apoio familiar e enfrentar as dificuldades, sobretudo das histórias que a vida proporciona. Para tanto, ele solicitou os aplausos da plateia. “As famílias que são beneficiadas com os programas sociais do Governo Federal merecem hoje o nosso reconhecimento. A autoridade máxima de um país democrático é o povo, que tem o dever de ajudar o governo a tomar as decisões”, ressaltou o Prefeito.

O coral das crianças do núcleo ADRA – Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistências tocou violão e cantou músicas que emocionaram o público. A Conferência foi realizada em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Secretaria Municipal da Assistência Social. A assistente social e palestrante Glaucian Mont Serrate, especialista em educação e saúde publica disse que é fundamental trazer a tona as contratações e conflitos que antes eram resolvidos dentro dos gabinetes. “Os avanços, retrocessos, desafios e dificuldades também devem ser expostos para a população que são os usuários da política de assistência social”, afirmou Glaucian.

O propósito principal da Conferência foi a Gestão e o financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), debatidos através de seis eixos: o cofinanciamento obrigatório da Assistência Social; Gestão do Trabalho; Gestão dos Serviços, programas e projetos; Gestão dos benefícios do SUAS e Regionalização.

De acordo com a avaliação dos presentes e por meio de elaboração de cada grupo, a comissão organizadora fez propostas a nível municipal, estadual e federal, a fim de estabelecer diretrizes voltadas a gestão e financiamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

CDHU Santa Lucia tem documentação regularizada após 25 anos

Os moradores do Conjunto Residencial Santa Lucia já podem comemorar, uma vez que a atual administração conseguiu regularizar a documentação dos imóveis construídos no local. A Prefeitura buscou a regularização junto ao CDHU, para que cada morador tenha a documentação da sua propriedade.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Eduardo Alves Duarte, as casas já estão matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis, cadastradas pela Prefeitura e os mutuários que possuem seus imóveis quitados, poderão obter a escritura definitiva.

O Conjunto Residencial Santa Lucia, que está localizado na Rodovia Bunjiro Nakao, Km 72, Bairro Rio de Una, foi construído em 1988. Sendo assim, são mais de 25 anos com a documentação atrasada. “Na época da construção não foram atendidas as exigências e nem cumpridos os atos de aprovação necessários junto à prefeitura. Mas esta é uma conquista da atual administração que buscou regularizar a situação dos moradores do local”, conta o secretário.

Em breve, o prefeito Eduardo Anselmo Domingues Neto, acompanhado da secretaria responsável, estará pessoalmente no Conjunto Residencial para fazer a entrega simbólica da escritura das propriedades quitadas. “Estamos felizes em proporcionar este momento aos moradores do Conjunto Santa Lúcia, depois de 25 anos sem nenhuma documentação registrada”, finaliza o prefeito.